CBHTO

Área de Abrangência | Entorno do Lago

História do Comitê

A criação do CBHEL – Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago da UHE Luis Eduardo Magalhães (Lajeado) teve início durante o enchimento do Lago, quando foram feitos vários estudos em Palmas, Aparecida do Rio Negro, Lajeado, Porto Nacional e Tocantínia para analisar os danos causados ao meio ambiente. A bacia hidrográfica do entorno do Lago da UHE – Luís Eduardo Magalhães está localizada na região central do Estado, abrange 20 municípios , possui cerca de 17.760 km2 e representa 6,6% da área total do Estado.

Em 2003, o Governo do Estado do Tocantins elaborou o Diagnóstico, Prognóstico e Alternativas de Compatibilização das Disponibilidades e Demandas Hídricas das bacias hidrográficas do entorno de Palmas e no mesmo ano foi realizada a 1ª reunião com atores locais para levantamento de informações e demandas e, em março de 2004, foi realizada uma reunião para apresentação do resultado final do diagnóstico. Foi realizada uma oficina com os atores locais para trabalhar uma proposta de metodologia de mobilização social para formação do comitê das bacias hidrográficas do entorno do lago da UHE – Luis Eduardo Magalhães (Lajeado). Nesta oficina surgiu a proposta de criação do Grupo de Trabalho objetivando a mobilização social nos municípios do entorno do lago. Em maio 2004 a Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente começou a articular com outras instituições, organizações não-governamentais e usuários das águas e formou o grupo de trabalho Pró-CHB com 32 (trinta duas) instituições que fizeram a mobilização social para a formação do comitê. No final de 2010 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deu parecer favorável e, em 22 de março de 2011, o Governador do Estado do Tocantins criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago da UHE Luis Eduardo Magalhães (Lajeado).