Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Tocantins
CBHTO - Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Tocantins
O que é uma bacia hidrográfica?É o conjunto de terras que são banhadas por um rio principal, por córregos, riachos e ribeirões que deságuam neste rio. Estes rios escoam para o ponto mais baixo da região e podem desembocar em outro rio, em um lago ou mar.
O que é um comitê de bacia hidrográfica?Comitê de Bacia Hidrográfica é um grupo de pessoas interessadas no uso sustentável dos recursos hídricos da sua região, que se reúne periodicamente para buscar soluções de problemas e orientar o uso correto da água. É um organismo colegiado que faz parte do SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existe no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, nos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou dos poderes públicos. Suas principais competências são: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; entre outros.
Por que os Comitês são organizados por Bacia Hidrográfica?Por que a bacia hidrográfica é a unidade espacial de distribuição da água na natureza, considerada na lei comunidade de planejamento, onde as ações realizadas pelos homens e seus impactos são percebidas diretamente por toda a comunidade.
O que é “Gerenciamento de Recursos Hídricos”?Trata-se de administrar o uso das águas: buscando conservá-las em quantidade e em qualidade suficiente para garantir os usos múltiplos e a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
Como funciona um CBH?A composição deve ser tripartite, com a participação de representantes do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil organizada.
