Quem Somos
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas – CBHLP é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e usuários de água, criado em maio de 2011, inicialmente como CBHEL-Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago da UHE Luis Eduardo Magalhães, para fazer a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, visando proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. Para tanto, o governo federal lhe conferiu atribuições normativas, deliberativas e consultivas.
História do CBHLP
A criação do CBHLP teve início durante o enchimento do Lago, quando foram feitos vários estudos em Palmas, Aparecida do Rio Negro, Lajeado, Porto Nacional e Tocantínia para analisar os impactos causados ao meio ambiente.
Em 2003, o Governo do Estado do Tocantins elaborou o Diagnóstico, Prognóstico e Alternativas de Compatibilização das Disponibilidades e Demandas Hídricas das bacias hidrográficas do entorno de Palmas e no mesmo ano foi realizada a 1ª reunião com atores locais para levantamento de informações e demandas e, em março de 2004, foi realizada uma reunião para apresentação do resultado final do diagnóstico.
Foi feita uma oficina com os atores locais para elaborar uma proposta de metodologia de mobilização social para formação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Entorno do Lago da UHE – Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). Nesta oficina surgiu a proposta de criação do Grupo de Trabalho objetivando a mobilização social nos municípios do entorno do lago.
Em maio de 2004 a Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente começou a articular com outras instituições, organizações não-governamentais e usuários das águas e formou o grupo de trabalho Pró-CHB com 32 (trinta e duas) instituições que fizeram a mobilização social para a formação do comitê.
No final de 2010 o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deu parecer favorável e, em 22 de março de 2011, o Governador do Estado do Tocantins criou o Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães (Lajeado).
Área de Abrangência
A bacia hidrográfica do CBHLP está localizada na região central do Estado, abrange 24 municípios, possui cerca de 17.760 km2 e representa 6,6% da área total do Estado.
Municípios que pertencem ao Comitê
Aliança do Tocantins, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Crixás, Fátima, Gurupi, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Monte do Carmo, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pindorama, Pium, Porto Nacional, Pugmil, Santa Rita do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, Silvanópolis, Chapada da Natividade, Cristalândia e Monte Santo.
Composição do CBHLP
Sediado em Palmas, o CBHLP tem 34 membros titulares e suplentes e expressa, na sua composição tripartite, os interesses dos principais envolvidos na gestão dos recursos hídricos da bacia.
Os membros titulares se reúnem quatro vezes por ano – ou mais, em caráter extraordinário. O plenário é o órgão deliberativo do Comitê e as suas reuniões são públicas. As atividades político-institucionais do Comitê são exercidas, de forma permanente, por uma Diretoria Colegiada, que abrange a Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário).
Além da Diretoria, o CBHLP conta com Câmaras Técnicas – CTs, que examinam matérias específicas, de cunho técnico-científico e institucional, para subsidiar a tomada de decisões do plenário. Essas câmaras são compostas por especialistas indicados por membros titulares do Comitê.
No plano federal, o Comitê é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente, e se reporta ao órgão responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no país, a Agência Nacional de Águas – ANA. No Estado, o CBHLP tem o apoio da SEMARH-Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, através de uma delegatária escolhida em licitação pública, o CI LAGO-Consórcio Intermunicipal para Gestão do Médio Tocantins, para o período de 2022 e 2023.
