III REUNIÃO ORDINÁRIA DOS RIOS LONTRA E CORDA EM ARAGUALNA-TO
Realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Araguaína-TO, a III Reunião Ordinária do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Lontra e Corda destacou pontos importantes para a gestão hídrica. A reunião começou com a verificação de quórum e leitura da ata anterior, de Ananás-TO.
Os debates obrigaram-se a discutir sobre as futuras capacitações do Comitê, eventos municipais de interesse e a importante coleta de sementes para o CRAD, reforçando o compromisso com a restauração ambiental.
Adicionalmente, foram apresentados os detalhes do III Workshop e Seminário de Recursos Hídricos da Bacia Lontra e Corda. Também houve destaque para os relatos de experiências no ENCOB 2023, proporcionando um espaço para compartilhar aprendizados e desafios.
Dentro dos tópicos discutidos, teve destaque a questão da Outorga de Águas. A outorga de água é um instrumento legal que garante ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, seja para captação, lançamento ou qualquer outra finalidade que altere o regime, quantidade ou qualidade da água existente em um corpo d'água. Esse instrumento visa garantir o uso sustentável e racional dos recursos hídricos, evitando conflitos entre usuários e garantindo que haja água disponível em quantidade e qualidade adequadas para as presentes e futuras gerações. O Comitê reforçou a importância de entender e respeitar o processo de outorga, garantindo a justa distribuição e uso consciente da água na bacia.
O encontro finalizou com a escolha da comissão eleitoral, solidificando os próximos passos do Comité na sua missão de proteger e gerir os recursos hídricos da região.
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