A Comissão Eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda (CBHRLC) está em processo ativo de diretrizes claras para o próximo ciclo eleitoral. Esta iniciativa surge como parte fundamental de suas responsabilidades, conforme estabelecido pela Diretoria da CBHRLC.

Fundamentada na Resolução nº 25, datada de 14 de outubro de 2011, oriunda do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), a Comissão Eleitoral reforça seu compromisso e transparência no processo eleitoral. A ata de posse da referida Comissão, assinada em 14 de setembro de 2023, válida ainda mais suas ações e decisões no contexto atual.

O cerne desta entrega é estabelecer e esclarecer as normas e procedimentos que nortearão a seleção dos representantes dos Usuários e da Sociedade Civil Organizada. Além disso, estende-se também para a indicação dos representantes do Poder Público, tanto em nível estadual quanto municipal.

Composição da Comissão Eleitoral:
Poder Público: Maria Gorete Dos Santos Cordeiro;
Sociedade Civil: Ilza Bete Nunes;
Usuário: Bráulio Freitas dos Santos.

A integridade do processo eleitoral é destacada pela determinação de que o Edital de Convocação ao Processo Eleitoral será publicado tanto no Diário Oficial do Estado do Tocantins quanto em jornal de grande circulação, garantindo assim uma ampla divulgação.

Dentre as informações que o edital abordará estão:

As datas e locais onde serão realizadas a Assembleia Geral;
Os locais para obtenção das orientações sobre o processo eleitoral;
Dados de divulgação dos resultados;
Prazo de entrega da ata da Assembleia Geral à mesa diretora atual, com indicação dos respectivos representantes.

Além disso, vale ressaltar que a CBHRLC terá sua composição definida por 25 assentos titulares.

O objetivo final deste processo é garantir que a composição da CBHRLC/TO seja feita de maneira íntegra, representativa e alinhada às necessidades e interesses da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda. Através dessas medidas, o Comitê reitera seu compromisso com a gestão democrática e participativa dos recursos hídricos da região.


CALENDÁRIO

ATIVIDADE	DATA	LOCAL
Publicação e Divulgação do Edital	Início: 18/09/2023 13/12/2023	Portal do Comitê – SEMARH NATURATINS E-mail membros
Cadastramento	Início: 09/10/2023 Término: 09/11/2023	Região de Toda Bacia Hidrográfica do Rio lontra e Corda
Divulgação dos habilitados	Início: 16/11/2023 Término: 18/11/2023	Portal do Comitê – SEMARH NATURATINS E-mail membros
Prazo para impugnação e Recursos	Início: 18/11/2023 Término: 20/11/2023	Sede do Comitê SEMARH NATURATINS
Julgamento dos recursos	Início: 21/11/2023 Término: 25/11/2023	Sede do Comitê SEMARH NATURATINS
Divulgação Final dos Habilitados	30/11/2023	Sede do Comitê SEMARH NATURATINS Diário Oficial
Divulgação das datas das assembleias	06/12/2023	Sede do Comitê SEMARH NATURATINS Diário Oficial
Assembleia do segmento Poder publico	12/12/2023	Município de Araguaína das 9h00 às 10h00
Assembleia do segmento Sociedade Civil Organizada	12/12/2023	Município de Araguaína das 09h00 às 10h00
Assembleia do segmento Usuário de Águas	12/12/2023	Município de Araguaína das 09h00 às 10h00
Eleição e posse dos novos membros do comitê	13/12/2023	Município de Araguaína das 10h00 às 12h00