Legislação Legislação 2026 REGIME INTERNO CBHSAST REGIMENTO INTERNO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS SANTO ANTÔNIO E SANTA TEREZA ESTADO DO TOCANTINS 2026 DECRETO Nº 5.608 DECRETO Nº 5.608, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza, e adota outras providências. 2023 REGIMENTO INTERNO REGIMENTO INTERNO
