O Parecer Técnico nº 002/2026 da Câmara Técnica de Agricultura Irrigada do CBHRF trata da análise e aprovação da versão preliminar do Plano de Segurança Hídrica para a entressafra de 2026. O documento estabelece diretrizes para o controle do uso dos recursos hídricos em cenário de escassez e conflito na Bacia do Rio Formoso.

Durante a reunião, foram discutidos os principais elementos do plano, como a definição de grupos e trechos de revezamento, ciclos operacionais de captação, exigência de outorga regularizada, uso de telemetria e adoção de níveis de referência para acionamento das medidas de controle. Também foram propostas melhorias, incluindo ajustes técnicos, correções de inconsistências e maior participação dos usuários no processo decisório.

O parecer destaca a importância da manutenção da metodologia adotada anteriormente, permitindo análise comparativa dos resultados e aprimoramento da gestão hídrica. Ao final, a Câmara Técnica aprovou a minuta preliminar por unanimidade, condicionada às adequações apontadas e à continuidade do processo participativo.

O plano é considerado instrumento essencial para garantir a segurança hídrica, reduzir conflitos pelo uso da água e fortalecer a governança na bacia, especialmente em períodos críticos de disponibilidade hídrica.