Legislação Legislação 2026 REGIME INTERNO CBHRF REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO FORMOSO - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso Instituído por meio do DECRETO ESTADUAL Nº 4.252, de 22 de março de 2011. Deliberação CBHRF Nº 01, de 15 de Junho de 2012. 2026 DECRETO Nº 4.252 DECRETO Nº 4.252, de 22 de março de 2011. Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso e adota outras providências. 2015 RESOLUÇÃO Nº 603, RESOLUÇÃO Nº 603, DE 26 DE MAIO DE 2015, DOCUMENTO nº 00000.030044 2015-59 2012 REGIME INTERNO CBHRF REGIME INTERNO CBHRF_2012_ 15 de junho
