Decretos Decretos 2021 DECRETO Nº 6.313, de 14 de Setembro de 2021. Dispõe sobre concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Pública, Direta ou Indireta, do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências. 2022 DECRETO Nº 6.468, de 21 de Junho de 2022 Altera o Decreto nº 6.313, de 14 de setembro de 2021, que dispõe sobre concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Pública, Direta ou ... 2021 DECRETO Nº 6.313, de 14 de Setembro de 2021 Dispõe sobre concessão de diárias e passagens no âmbito da Administração Pública, Direta ou Indireta, do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências. 2018 DECRETO Nº 5.815, de 9 de Maio de 2018 Este Decreto regulamenta os instrumentos de repasse, mediante convênios, celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta ou indireta...
